Entenda como funciona o processo de recuperação de crédito tributário e seus benefícios.

O governo também comete erros e, quando esses erros se referem à tributação, os contribuintes fazem jus à recuperação tributária.

É importante se informar sobre esse assunto para usufruir melhor das oportunidades.

O que é recuperação tributária?

A recuperação tributária é a recuperação de impostos, taxas e contribuições pagos pela empresa, mas que foram estabelecidos de forma ilegal pelo governo.

Todas as empresas têm direito à recuperação tributária, sejam públicas, sejam privadas, não importa o seu porte.

Existem diferentes maneiras de o governo estabelecer tributos ilegais. Por exemplo, existe o princípio da anualidade, segundo o qual um tributo novo só pode vigorar um ano depois de sua publicação. Uma alíquota só pode ser aumentada por lei, jamais por portaria.

Toda vez que surgem tributos contrariando essas regras, eles estão sendo estabelecidos de forma ilegal e a empresa tem direito à recuperação tributária.

Como efetivar a recuperação tributária

É preciso fazer o levantamento integral de todos os tributos que foram ilegalmente cobrados pelo governo e que foram pagos pela empresa. Em seguida, é necessário fazer a correção monetária e os valores devem ser atualizados, aplicando-se sobre eles a taxa básica de juros (SELIC, Sistema Especial de Liquidação e Custódia).

Por meio de medida judicial ou de procedimento administrativo, a empresa fica apta à recuperação tributária.

A recuperação tributária se dá principalmente pela compensação dos tributos que foram pagos. Essa compensação só pode ser realizada com tributos da mesma espécie. Assim, o imposto de renda pode ser compensado com outros tributos federais, o salário educação pode ser compensado com INSS e assim por diante.

Para recuperar impostos previdenciários, convém analisar as folhas de pagamentos dos últimos 5 anos e as declarações GFIP (geradas pelo SEFIP). A partir dessa análise, são elaborados relatórios registrando as fundamentações legais, as declarações dos órgãos competentes e planilhas detalhando os créditos de cada uma das verbas passível de recuperação tributária.

Em relação aos outros impostos, é preciso avaliar todas as declarações tributárias, verificar cada nota fiscal, esmiuçar todos os custos, despesas e encargos, identificar as saídas (vendas ou serviços) para que seja possível recuperar todos os tributos.

A empresa poderá também adquirir certidão negativa de débito durante a compensação tributária.

É importante contar com a atuação de um advogado tributarista para realizar esses procedimentos.

Quais são os benefícios da recuperação tributária?

O levantamento minucioso dos tributos contribui para identificar falhas que devem ser retificadas para reduzir os riscos de a empresa receber autuações e ser obrigada ao pagamento de multas pesadas e juros.

A recuperação tributária também ajuda a diminuir a carga tributária, pois mostra como a empresa deve pagar da forma adequada seus impostos, taxas e contribuições.

Assim, ela permite redução de gastos com tributos, melhora a gestão financeira e facilita a realização de investimentos para expansão do negócio.

Quais são os tributos que podem ser recuperados?

Existem diferentes tributos passíveis de recuperação tributária. O advogado tributarista está apto a identificar todos eles e favorecer a empresa. Entre esses tributos estão:

PIS (Programa de Integracao Social)– receita bruta e repique;
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
ICMS-ST (ICMS-Substituição Tributária);
IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Juridica);
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – multa dos 10% em demissões sem justa causa;
INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias – nos casos de demissão sem justa causa;

Geração de caixa

Para as empresas, a recuperação de tributos é uma ótima oportunidade para a geração de caixa. Em tempos de crise, este processo ganha importância, pois com a quantia recuperada é possível investir em treinamento de pessoal, infraestrutura, tecnologia e outras melhorias para o negócio.

Além da recuperação de tributos pagos a maior no passado, também há grandes possibilidades de conseguir alguma redução do valor dos tributos futuros, uma vez que realizado o processo, a empresa entenderá como apurar e pagar de forma adequada seus tributos.