Receita aperta o cerco, vai fiscalizar notas fiscais e cartões de crédito das empresas.

Para o fisco, medida é fundamental para incrementar os cofres da União e forçar regularização.

O fisco vai apertar ainda mais o cerco para as empresas, com a introdução de novos mecanismos de fiscalização. Somente neste ano, cerca de R$ 9 bilhões já foram apurados na malha fina da pessoa jurídica.

"Além das fiscalizações normais, pretendemos incrementar vários outros parâmetros no próximo ano. Em um deles, vamos cruzar dados das notas fiscais eletrônicas com os demais valores informados pelas empresas [como declaração de impostos e de notas emitidas por outras companhias] ", revela Flávio Vilela Campos, auditor fiscal e coordenador-geral de fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB).

Essa operação é voltada, especificamente, para as empresas tributadas no regime de Lucro Presumido e Lucro Real

Campos ressalta ainda que as ações de fiscalização estão sendo e serão fundamentais para incrementar o caixa da União, em um momento de forte aperto fiscal e de retração da atividade econômica.

Na segunda fase da operação da malha fina jurídica, divulgada ontem, a RFB chegou a detectar suspeita de sonegações no valor de R$ 2 bilhões, provenientes da diferença entre os valores pagos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os montantes informados na Declaração de Tributos e Contribuições Federais (DCTF), referente ao ano-base de 2013.

Campos destaca ainda que os trabalhos da RFB devem continuar cada vez mais rigorosos daqui para a frente.

Mais atenção

O Estado do Paraná, através da recente lei, passou a exigir que as administradoras de cartões de crédito e débito informem à Secretaria de Estado da Fazenda todas as operações que envolvam esses meios de pagamento.

Constantemente em nossos posts, falamos de importância da auditoria das vendas em cartões, este é um dos cruzamentos mais básicos e, ao mesmo tempo, mais eficientes, identificando inúmeras situações de sonegação fiscal.

A expectativa é que a Receita receba informações sobre a movimentação de 200 mil empresas que trabalham com cartões de crédito e débito no Estado.

As informações sobre operações com cartões serão armazenados com os demais dados já existentes – Nota Fiscal Eletrônica (NFe), arquivos magnéticos entregues pelos contribuintes (Sintegra), escrituração fiscal digital (EFD) e guia de informação e apuração mensal do imposto (GIA).

Ou seja, cuidados básicos que devem ser tomados pelos empresários: emitir documentos fiscais para toda venda realizada por meio de cartões, não emprestar as máquinas para terceiros, fazer os contratos de locação das máquinas por estabelecimento (nada de contratar em nome da matriz e distribuir para as filiais). E validar todas essas informações.

Importante lembrar que, não atendendo o prazo legal estabelecido pela Receita para a regularização, o montante poderá virar dívida ativa, que pode ser paga à vista ou parcelada.

O cartão de crédito, as notas fiscais eletrônicas e outras informações, tem auxiliado a Receita Federal na caçada aos sonegadores fiscais. É traçado um comparativo entre as informações das operadoras e as declarações do Imposto de Renda. Segue abaixo parte da coletiva do Sr. Flávio Campos, Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal.

Segue abaixo parte da coletiva do Sr. Flávio Campos, Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal.