Quais as consequências da crise econômica na fiscalização do Governo Federal.

Como chegamos aqui?

Nos últimos anos, os assuntos fiscais das empresas têm estado sob crescente atenção por parte das autoridades fiscais.

Ao longo desses anos de SPED, o cenário mais comum entre os profissionais da área fiscal e contábil é o da desconfiança e preocupação com as fiscalizações dos arquivos enviados ao Fisco.

A incerteza é uma realidade e o que mais temos nos dias de hoje são empresas despendendo de grande energia em suas áreas fiscais, para atender os validações de informações do SPED, consistindo todos os dados.

Na maioria dos casos, o conteúdo fiscal/tributário não tem sido avaliado, por conta da péssima qualidade dos arquivos entregues pelos contribuintes.

Na nossa visão, isso ocorre por uma série de fatores, tais como:

- Soluções Fiscais que não atendem à legislação brasileira;

- Erros de parametrização (CFOP, CST, Conta Contábil, XML e etc.);

- Falta de mapeamento e certificação;

- Falta de manutenção de dados (mercadoria e fornecedores);

- Profissionais com falta de visão estratégica e técnica;

- Pouco incentivo e capacitação;

- Falta de processos para solucionar erros apontados por ferramentas de Auditoria Eletrônica.

Governo Federal apostará na fiscalização de Empresas para aumentar a arrecadação

Não é novidade que os problemas e escândalos envolvendo empreiteiras e petrolíferas no País estão assustando os investidores e as próprias empresas multinacionais, desaquecendo o nível de confiança para maiores investimentos em 2016.

Pois bem, o que isso influencia no SPED, e-Social e outros? Tudo! Essa é uma das grandes motivações da chuva de autuações do Fisco, nos últimos 6 meses.

O que tem se avaliado? Vejamos alguns exemplos:

EFD Contribuições:

a) Arquivos que foram em branco por problemas de integração com a solução fiscal e agora estão sendo exigidas as devidas correções e inserções em prazos extremamente apertados;

b) Ausência de escrituração do Bloco A (Serviço Tomado e Prestado);

c) Alíquotas de produtos em regime monofásico;

d) Erros de escrituração no Bloco F.

SPED FISCAL:

a) Conferências de XML não escriturados no SPED, apontadas como um forte indício de sonegação;

b) Glosa de crédito de ICMS e IPI, por NCM inválida ou incorreta;

c) Erros no preenchimento do CIAP;

d) Falta de conversão das unidades de medida;

e) Conferência entre SPED x GIA, DAPI, GIM, DCTF e outras.

Corroborando com este artigo, o Ministro Manoel Dias, em entrevista aos meios de comunicação na semana passada, falou sobre a crise e afirmou que o Governo Federal irá ampliar de 200 mil para 800 mil as empresas sob fiscalização. Tudo sem o Auditor ter de sair do escritório, ele afirma ou seja de forma on-line

Se Planejar é preciso

Pensando neste momento, porque não utilizarmos os meios mais apropriados para não passarmos por esse verdadeiro caos de fiscalização daqui a 3 ou 4 anos? Listamos então algumas boas práticas para o e-Social, ECF e Bloco K:

- Revisar as obrigações acessórias que darão subsídios ao envio das informações para o e-Social, Bloco K e ECF;

- Cadastro de materiais, cargos/ocupação (e-Social) e participantes terão uma forte influência nos novos Projetos;

- Investir em fornecedores de meio, ou seja, que não estejam ligados a T.I e a própria empresa, com expertise em Gerência de Projeto e capacidade de auditar antes de entregar;

- Revisão/ auditoria dos processos;

- Capacitação das equipes;

- Se antecipar ao Fisco, pois esperar a publicação do layout oficial pode ser um erro fatal.

O que mudou fora do Brasil?

Alguns paises contam com legislação específica e anti-evasão em resposta a erosão da base tributária percebida. Por exemplo, o Reino Unido reescreveu suas regras de preços de transferência, em 2010, e em abril de 2015 introduziu impostos para valores de impostos desviados.

A Austrália também tem implementado de forma rigorosa a nova legislação, de preços de transferência e, em janeiro 2016 reforçou as suas leis gerais anti-evasão para incluir um componente anti-evasão de multinacionais com 100% penalidades.

É simplesmente uma questão de tempo antes que outros países sigam o exemplo e implementem leis específicas contra a sonegação de impostos tudo isso conectando várias obrigações fiscais que fornecem grande quantidade de informações ao fisco de todos os paises.

Fonte: Sped News.